SINDUSCON: Sindicatos e prefeitura discutem melhorias administrativas

A fim de buscar soluções para diversas questões que envolvem o destrave de processos, a aprovação de projetos, a regularização de imóveis e a cobrança do IPTU/TSU 2019, o presidente do SINDUSCON Anápolis, Anastácios Apostolos Dagios, que também é presidente da ACIA e os diretores do Sindicato receberam os Secretários Municipais; da Fazenda, Geraldo Lino e de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Vereador Jakson Charles, para uma Reunião Extraordinária.

A reunião, realizada nesta sexta-feira, dia 25, na Sede da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), também contou com a participação do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Anápolis, Thiago de Oliveira Jacinto, também diretor da ACIA para Assuntos dos Contabilistas.

O presidente Anastácios Apostolos Dagios abriu o encontro solicitando redução do ISSQN (Imposto sobre qualquer natureza) do setor da construção civil comparando com outros setores que não geram tanta renda como este e têm o benefício de uma taxa bem menor.

A vice-presidente da ACIA, Cleide Marques, reiterou o pedido afirmando que atualmente todas as empresas de menor porte das quais tem parcerias de prestação de serviços preferiram se instalar em Senador Canedo, devido aos incentivos fiscais oferecidos pela administração do município.

Ainda sobre o assunto, o vice-presidente do Sinduscon Anápolis, empresário Isaías Ferreira, pontuou que há uma cobrança cumulativa do ISSQN para uma mesma obra, uma vez que há a terceirização de diversos serviços na construção de uma obra e cada empresa emite uma nota diferente. Também solicitou revisão nos critérios de cobrança da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) para condomínios e sensibilização na cobrança do IPTU uma vez que há um “estoque de imóveis vazios” disponíveis tanto para aluguel como para venda.

Sobre a redução do ISSQN o secretário Geraldo Lino afirmou que a sugestão está anotada e que irá fazer um estudo de revisão na contribuição de todos os setores para que a cobrança seja realizada da maneira mais justa possível. Já sobre a revisão na cobrança do IPTU, o secretário Jakson Charles, informou que para esse ano já não é mais possível fazer a revisão.

O diretor do Sinduscon, arquiteto Luiz Antônio Rosa, abordou a dificuldade atual na interpretação da Lei Complementar 120/2006 – que trata do Código de Obras do Município. Defendeu a alteração da mesma com a simplificação das exigências a fim de agilizar o trabalho dos analistas municipais que deveria ter foco nas questões urbanísticas e não em detalhes específicos como colocação de janelas, segundo ele, essa responsabilidade deveria ficar somente com engenheiros e arquitetos.

O presidente Anastacios Apostolos Dagios sugeriu que seja montada uma comissão para elaboração de um texto de revisão da Lei e que os empresários ligados ao setor invistam nessa comissão.

Atendimento Prefeitura de Anápolis

Um dos pontos mais levantados no encontro foi o atendimento prestado pelos servidores municipais. O presidente Anastácios Apostolos Dagios frisou o grande despreparo por parte dos servidores municipais em atender e dialogar com os engenheiros, arquitetos e empresários do setor.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Thiago Jacinto, citou os incentivos e atendimento diferenciado de cidades vizinhas aos empresários e contadores, o que tem feito com que grande parte dos empresários tome a decisão de deixar Anápolis ou se instalarem em outros municípios. Tanto ele como a vice-presidente Cleide Marques, denunciaram o desencontro de informações oferecido nos rápidos principalmente quanto à relação de documentos exigidos para diversas solicitações.

O vice-presidente da ACIA, Álvaro Otávio Dantas Maia, denunciou a diferenciação que existe no tempo de aprovação de um projeto quando se contrata um profissional que também é servidor público municipal para outro totalmente independente. O presidente Anastácios reiterou as afirmações pedindo ao secretário que haja uma “higienização no ambiente quanto ao atendimento” a fim de que todos os processos de todas as empresas sejam analisados com maior agilidade.

O novo secretário Jakson Charles afirmou que este será um dos principais pontos de sua gestão, que está providenciando uma cartilha com as orientações básicas e já unificadas e que existe um Código de Conduta a ser seguido pelos servidores municipais e caso algum servidor não proceda corretamente, as denúncias devem ser formalizadas.

 “Habite-se” e cobrança do IPTU/TSU 2019

O secretário Jakson Charles também explicou que mesmo o prazo para protocolo do pedido do “Habite-se” terminando em abril, os proprietários, com o Alvará provisório em mãos terão mais tempo para a regularização definitiva.

O secretário Geraldo Lino garantiu que o IPTU estará menor para os contribuintes que pagaram o imposto em dias e que a secretaria está trabalhando para que em média a TSU tenha redução de 20% a cada ano com a economia em serviços de coleta de lixo e iluminação pública. A vice-presidente da ACIA, Cleide Marques, aproveitou a oportunidade para sugerir que a prefeitura crie medidas de incentivos fiscais para investimento na energia fotovoltaica.