Decreto Municipal Estabelece Diretrizes Para Atividades Econômicas Em Anápolis

O Documento determina as normas a serem seguidas de acordo com o grau de vulnerabilidade na cidade ao covid-19 e esclarece protocolos sanitários em cada segmento econômico.

O anúncio do Decreto nº 44.826, de 27 de abril de 2020 último foi feito em coletiva de imprensa realizada no fim da tarde desta segunda-feira. Segundo o prefeito Roberto Naves foi baseado nos critérios da matriz da Organização Mundial da Saúde, que estabelece relação entre a incidência de casos e a proporção de leitos de UTI ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A partir dessa matriz é possível estabelecer e considerar três cenários para a situação de Anápolis em relação ao enfrentamento ao novo corona vírus, risco (baixo, moderado e alto). “Como atualmente não temos nenhuma ocupação de UTI na cidade pela SRAG, o risco na cidade é considerado baixo, mas o monitoramento precisa e será constante”, explicou Roberto Naves. Ele também esclareceu que decretos municipais são restritos a micro e pequenas empresas e empresas individuais, as demais devem seguir o decreto do governo estadual. E que as informações do risco na cidade serão divulgadas a cada quinta-feira e caso haja alterações no quadro de risco, a mudança de protocolo deverá ser implementada na segunda-feira seguinte.

A ACIA participou ativamente das discussões a fim de buscar saídas ao setor produtivo da cidade, e avalia de maneira positiva o texto do Decreto pela amplitude de áreas que alcança e reafirmou que a prioridade agora é seguir as determinações dos Protocolos estabelecidos no documento para cada atividade econômica.

O Fórum Empresarial de Anápolis publicou na tarde de hoje Nota de Agradecimento ao chefe do executivo municipal por levar em consideração as reivindicações da classe empresarial de Anápolis na edição do Decreto, instituindo divisões de flexibilização baseada em critérios científicos para fundamentação das regras para atividade econômica e o enfrentamento ao novo corona vírus.

O decreto está disponível no site www.anapolis.go.gov.br (clique aqui para ler o decreto),  bem como documento para consulta dos empresários que sejam microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, de acordo com a CNAE da atividade principal, bem como o protocolo de funcionamento indicado para cada atividade.

Fone: ASCOM/ACIA
Foto: Reprodução