Acia Jurídica: Soluções Jurídicas para o Seu Negócio Durante a Pandemia

Na data de ontem, 14/05/2020, a Acia promoveu uma live com o Diretor jurídico Dr. Washington Pacheco, a assessora jurídica da Acia, a advogada Dra. Caroline Bellini, e a Diretora para assuntos de Microempresas e EPP, Adriana Brünier.

Na live, cujo tema foi “Empresário: Seu foco deve estar voltado à necessidade do seu negócio”, destacou-se a capacidade do empresário de adaptar-se e reinventar-se diante da atual crise.

Ressaltou-se, principalmente, que, demandas paralelas decorrentes de modificações legislativas devem ser confiadas a especialistas no assunto, uma vez que, mais do que nunca, o foco do empresário deve estar voltado à essencialidade da atividade de sua empresa.

Foram debatidas, ainda, as principais alterações legais de cunho trabalhista, como as previstas na Medida Provisória n. 936/2020, a qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento de benefício emergencial por parte do Governo Federal.

Além disso, foram evidenciadas as principais alterações legislativas tributárias, tais como a postergação do pagamento de tributos federais e obrigações acessórias; a prorrogação da validade de Certidões Negativas de Débito; a desoneração de tributos para empresas que importam ou produzem produtos necessários ao combate da Covid-19; a suspensão de instauração de procedimentos de cobrança de dívidas fiscais, dentre outros.

Por fim, foram apresentadas algumas soluções jurídicas para que os empresários possam fazer frente à atual crise e injetar capital em suas empresas:

– Renegociação de dívidas: possibilidade de renegociar contratos com credores;

– Planejamento Tributário: análise do regime tributário mais adequado ao seu negócio;

– Recuperação de Tributos pagos indevidamente: possibilidade da empresa recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos;

– Recuperação Judicial: apresentação, no Judiciário, de um Plano de recuperação a ser aprovado pelos credores, cujo prazo de cumprimento é de 2 anos.

A Acia destaca que está disponibilizando assessoria jurídica GRATUITAMENTE aos seus associados.

Se você, empresário, ficou interessado, entre em contato conosco pelo número (62)4014-7000.

Para mais informações sobre o assunto acesse nosso site no link 
http://www.aciaanapolis.com.br/site/assessoria-juridica/