Conheça 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Anápolis

corte de conciliação e arbitragem de anápolis

A solução do seu conflito não deve ficar restrita ao Poder Judiciário

Em Anápolis-GO, a 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem atua desde 1996 e foi instituída para auxiliar as partes a solucionarem conflitos de forma célere e legal. Localizada na sede da ACIA, a Corte pode ser considerada uma alternativa ao Poder Judiciário e tem legitimidade para administrar e pôr fim a contendas de forma definitiva.

O que é Conciliação?

É a possibilidade de resolução da lide por meio de um acordo construído de forma conjunta entre as partes e sob o auxílio de um terceiro neutro ao conflito, o conciliador.

O que é Arbitragem?

É colocar fim ao conflito por meio da decisão de um árbitro. Este será escolhido pelas partes para analisar os fatos, as provas e demais documentos apresentados pelos litigantes e, por fim, emitirá uma sentença arbitral decidindo a lide em questão.

O árbitro, nas arbitragens em que atuar, é juiz de fato e de direito e poderá ser um especialista no assunto em contenda. A sentença por ele proferida é definitiva e tem valor de título executivo judicial.

Como são as audiências ?

Após o protocolo da reclamação, a audiência de Conciliação é logo agendada e a parte Reclamada convidada a comparecer. Nessa audiência, o objetivo é fazer com que as partes possam solucionar seu conflito por meio de um acordo e com o auxílio de um conciliador. Se houver concordância entre as partes, o acordo será, então, homologado. Entretanto, se não houver consenso, a contenda será levada à arbitragem, devendo as partes, para tanto, escolher o árbitro que julgará o processo. O árbitro constará de um quadro de árbitros disponibilizado pela Corte.

Neste outro momento, será realizada a Audiência de Instrução e Julgamento, na qual serão ouvidas testemunhas e apresentadas demais provas, para que o árbitro possa formar seu convencimento. Será, por fim, proferida uma sentença arbitral, a qual tem força de título executivo judicial e não estará sujeita a recurso ou homologação pelo Poder Judiciário. 

Por que escolher a Corte?

A 1ª CCA ou Corte, como também é chamada, proporciona inúmeros benefícios para empresas e população em geral. Um exemplo disso é a celeridade. Enquanto no Judiciário os processos tendem a ser mais morosos pela alta demanda nas Varas e formalidade processual, na 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem, os processos têm previsão legal para serem finalizados em no máximo de 6 (seis) meses, caso outro prazo não tenha sido acordado entre as partes. 

Além disso, outro benefício que pode ser elencado é o custo. Enquanto o Judiciário goiano tem uma das custas mais caras do Brasil, na Corte os usuários poderão usufruir de valores muito mais acessíveis.

Enfim, são inúmeras as vantagens ao protocolar a sua ação na 1ª Corte. Você poupa tempo, dinheiro e há menos desgaste ao longo do processo

Dessa forma, para que sua causa seja processada na 1a Corte de Conciliação e Arbitragem de Anápolis-GO, insira sempre em seus contratos a cláusula compromissória elegendo a Corte como a câmara competente a ajudá-lo a resolver possíveis conflitos advindos do seu contrato. Basta seguir esse modelo abaixo:

OBSERVAÇÕES:

·         A Cláusula Compromissória acima deverá estar em NEGRITO;

·         Ambas as partes contratantes deverão ASSINAR abaixo da Cláusula Compromissória;

·         A Cláusula Compromissória deverá estar inserida no contrato, ou em documento apartado, nos termos do artigo 4º §1º da Lei de Arbitragem.

Para mais informações ligue (62) 4014-7000